Decreto Nº 48104 DE 29/12/2020 - MG
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13…
Ato Declaratório Executivo RFB Nº 4 DE 28/12/2020
Estabelece os códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao Regime…
PORTARIA Nº 65, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - Retificação
Retificação Publicado no DOU em 30 dez 2020 No art. 3º, §…
Importação n° 104/2020
Publicado: 30/12/2020 09:36 Última modificação: 30/12/2020 09:37 Informamos que a partir de 30/12/2020 estarão dispensadas da anuência da…
PORTARIA COANA Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre os ritos de exclusão e exclusão temporária do operador de comércio exterior…
Publicada a versão 1.10 da NT 2020.005
Publicada a versão 1.10 da NT 2020.005, que cria e atualiza regras de validação…