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08
maio

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 5 DE MAIO DE 2017

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 5 DE MAIO DE 2017: Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do ...

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04
maio

Receita Federal mantém ICMS na base de cálculo de contribuições

Depois de quase 20 anos e dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) – o último deles com repercussão geral -, os contribuintes ainda têm ...

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28
abr

Client Alert: Problemas com a aceitação do ATA Carnet no Brasil

A utilização do ATA Carnet, documento aduaneiro conhecido como o “passaporte das mercadorias”, vem sido problemática no Brasil, ainda que este documento tenha vindo de ...

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