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18
abr

IPI: Alteradas disposições sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.705/2017 – DOU 1 de 17.04.2017, foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.464/2014, que dispõe sobre o ...

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18
abr

IPI: Criado o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam)

Foi baixada a Portaria RFB nº 1.921/2017 – DOU 1 de 17.04.2017, que cria o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) no âmbito da ...

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12
abr

Adicional de Alíquotas – Fundo de combate à pobreza – Instituição

Foi instituído o adicional de alíquotas do ICMS, para fins do financiamento do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza que corresponda ao acréscimo ...

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