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Ecomex ZPE

Funcionamento

Benefícios

- Tributários: aquisição de bens e serviços no Mercado Interno com suspensão de IPI, COFINS e PIS/PASEP. No Mercado Externo, suspensão de II, AFRMM, IPI, COFINS Importação, PIS/PASEP Importação
- Administrativos: operações de importação e exportação das empresas instaladas em ZPE estão dispensadas de licenciamento e de autorização, por parte dos órgãos do Governo Federal (há exceções)
- Cambiais: os limites do artigo 1o da Lei no 11.371/2006 não se aplicam às empresas instaladas em ZPE (parágrafo único do artigo 15 da Lei no 11.508/2007).

Regras

- Compromisso de auferir e manter, por ano-calendário, receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita brutal total
- Empresa instalada em ZPE não poderá constituir filial ou participar de outra pessoa jurídica localizada fora de ZPE
- A solicitação de instalação de empresa em ZPE somente será feita mediante apresentação de projeto, na forma estabelecida em regulamento
- A suspensão tributária prevista no ZPE aplica-se, tão somente, a aquisição de bens de capital, matérias-primas, produtos intermediários, e materiais de embalagem
- Aplicam-se às empresas autorizadas a operar em ZPE as mesmas disposições legais e regulamentares aplicáveis às demais empresas nacionais, ressalvadas as disposições previstas na Lei no 11.508/2007 e nas suas alterações.

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados em outros países. Empresas instaladas em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos.


Depósito Afiançado

Funcionamento

Benefícios

O regime possibilita às empresas realizarem importações destes bens com a suspensão dos tributos incidentes nesta operação.
Além disso, fornece à empresa uma ferramenta de gerência e controle dos estoques de todos os produtos do Depósito.

O módulo ECOMEX DAF tem por objetivo efetuar um controle informatizado do estoque, do prazo de permanência das mercadorias no regime e do consumo dos materiais do Depósito Afiançado (DAF).


IN 513/05

Funcionamento

Benefícios

- Separação de estoques por organização de inventário e local de estoque
- Controle das estruturas de materiais, das operações de manufatura e suas ordens de produção
- Controle de todas as saídas e entradas no regime
- Controle apurado dos tributos suspensos
- Execução de rotina de consumo por simulação – método PEPS
- O módulo acessado pela Secretaria da Receita Federal é o mesmo acessado pelos usuários da empresa. Não há necessidade de liberação de um módulo específico para acesso da SRR, nem a necessidade de carga de dados – gerando duplicidade e margem de erros. O acesso da SRF é em tempo real aos dados corporativos.

O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Aduaneiro em Plataformas (IN 513/05) permite a importação e aquisição no mercado nacional de partes, peças e componentes a serem submetidas na construção de embarcações e plataformas, com suspensão dos tributos.

A medida possibilita que as empresas sejam mais competitivas no cenário nacional e internacional.


Recof

Funcionamento

Benefícios

O Recof oferece benefícios financeiros e logísticos às empresas exportadoras que operam na indústria de transformação, beneficiamento e montagem, que poderão ser habilitadas a operar sob este regime ou co-habilitar fornecedores a importarem componentes para agregá-los aos produtos fornecidos, ou ainda compartilhar o regime, mediante vendas para outras empresas habilitadas.

O Recof permite a importação e aquisição no mercado nacional de componentes com suspensão dos tributos de mercadorias a serem submetidas às operações de industrialização de produtos destinados à exportação. Com esse regime, há redução do tempo de desembaraço das importações e, consequente, redução dos estoques de produtos importados. 

O módulo ECOMEX RECOF é disponibilizado para a Receita Federal por acesso local e remoto via internet, totalmente integrado aos sistemas corporativos da empresa.


Zona Franca de Manaus

Funcionamento

Benefícios

- Isenção do Imposto de Importação na entrada de mercadoria estrangeira na ZFM, destinadas ao seu consumo interno e industrialização em qualquer grau
- Redução do Imposto de Importação na saída de produtos industrializados na ZFM, para qualquer ponto do território nacional
- Isenção do imposto sobre Produtos Industrializados vinculado à importação na entrada de mercadorias na ZFM
- Suspensão do PIS/PASEP – Importação e da COFINS – Importação incidente sobre bens novos destinados à incorporação ao ativo imobilizado de pessoa jurídica importadora estabelecida na ZFM

A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação, e de incentivos fiscais especiais. Foi estabelecida para promover o desenvolvimento regional, por meio da criação de um centro industrial, comercial e agropecuário.

O aplicativo ECOMEX SUÍTE é uma solução completa para o controle das importações e exportações na ZFM.


Depósito Especial (DE)

Funcionamento

Benefícios

O ECOMEX DE beneficia as empresas importadoras de equipamentos, peças e acessórios, permitindo que os produtos fiquem armazenados dentro da empresa, com total controle e, o mais importante, que o pagamento dos fornecedores e tributos ocorra somente após o uso destes produtos.

O objetivo do ECOMEX DE é trazer eficiência no controle e praticidade para o acesso remoto da Secretaria da Receita Federal.

O ECOMEX DE fornece à empresa uma ferramenta de gerência e controle dos estoques de todos os produtos do Depósito Especial.


Repetro

Funcionamento

Benefícios

-Exportação fícta: exportação, sem que tenha ocorrido sua saída do território aduaneiro, e posterior concessão do regime especial de admissão temporária aos bens exportados
- Exportação fícta de produtos que utilizaram itens admitidos por Drawback: importação, sob o regime de drawback, na modalidade de suspensão do pagamento dos tributos, de matérias-primas, produtos semielaborados ou acabados e partes ou peças, para a produção de bens a serem exportados
- Importação por admissão temporária: concessão do regime especial de admissão temporária, quando se tratar de bens estrangeiros ou desnacionalizados que procedam diretamente do exterior.

O ECOMEX Repetro é um aplicativo para gerir o regime aduaneiro homônimo. 

As principais motivações do Repetro são permitir que essas movimentações aconteçam sem a incidência dos tributos federais – II, IPI, PIS e COFINS, além do adicional de frete para renovação da marinha mercante (AFRMM). 

O Repetro também busca estimular a indústria nacional a fornecer e participar do mercado de exploração de petróleo e gás.


Drawback

Funcionamento

Benefícios

- Suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização de produto a ser exportado. Benefício concedido pela SECEX/DECEX
- Isenção de tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de mercadoria anteriormente importada
- Restituição total ou parcial dos tributos pagos na importação da mercadoria exportada após beneficiamento ou utilizada na fabricação, complemento ou acondicionamento de outra exportada.

Drawback é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados, ou adquiridos no mercado nacional com Drawback Integrado, para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações.

 

O ECOMEX Drawback maximiza a utilização do regime, auxiliando a empresa na automatização dos processos de Drawback e no gerenciamento do Ato Concessório.  O ECOMEX Drawback contempla as modalidades suspensão, isenção ou restituição.


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