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eCOMEX LegisTeam and Time Produtos 30/12/2020
Decreto Nº 48104 DE 29/12/2020 - MG

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Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 21/08/2020
ICMS/ES - Governador assina Projeto de Lei que incentiva pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás
Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 07/08/2020
ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas do RPA

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está substituindo, progressivamente,…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/08/2020
Convênio ICMS Nº 72 DE 30/07/2020

Convênio ICMS Nº 72 DE 30/07/2020

Altera o Convênio ICMS 142/2018 , que dispõe sobre os regimes de substituição tributária…

eCOMEX LegisTeam and Time Produtos 16/07/2020
Decreto Nº 40992 de 16/07/2020

Decreto Nº 40992 de 16/07/2020

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 10/07/2020
Decreto Nº 40970 DE 09/07/2020

Decreto Nº 40970 DE 09/07/2020

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o…