Importação n° 046/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 02/07/2020 15:50 Última modificação: 02/07/2020 18:08 Informamos que, a partir...
Importação n° 044/2020
Dispensa de licenciamento de NCM com anuência da SUEXT Publicado: 02/07/2020 15:21 Última modificação: 02/07/2020 15:21 Informamos que, a...
Importação n° 043/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT Publicado: 02/07/2020 10:51 Última modificação: 08/07/2020 00:03 Informamos que, a...
Portaria SUFRAMA Nº 445 DE 29/06/2020
Regulamenta os procedimentos a serem observados pelas empresas com projetos industriais que usufruem dos...
Ato Declaratório Executivo Corec Nº 2 DE 29/06/2020
Aprova a versão 6.9 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração...
Portaria Conjunta Nº 25, De 26 de junho de 2020
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/07/2020 | Edição: 124 | Seção: 1 | Página: 45 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior...