Os acordos comerciais são uma válvula de escape fundamental para destravar relações bilaterais entre dois ou mais países, bem como, entre blocos econômicos de regiões distintas. Caracterizados pela oferta de condições mais favoráveis para o comércio internacional como a isenção tarifária e a redução de burocracias, eles têm desempenhado um importante papel no fortalecimento da balança comercial brasileira. Mas você conhece os principais acordos dos quais o Brasil faz parte?
Com base em dados oficiais do Governo Federal, nós preparamos uma lista dos acordos vigentes. Confiram!
Acordos entre o Brasil e países da América Latina
Oficializado em agosto de 1980 no Uruguai, a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) é o maior grupo latino-americano de cooperação governamental e macroeconômica da região, sendo formado por 13 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
Para termos uma perspectiva da importância da associação, do ponto de vista da produção de bens e serviços finais, houve um crescimento de 3,6% em 2022 e o PIB do bloco foi maior que o da Zona do Euro e dos Estados Unidos no período.
Atualmente, há três acordos dos quais o Brasil faz parte enquanto membro da ALADI:
● Acordo de Preferências Tarifárias Regional (de acordo com o MDIC, consiste na “redução percentual que incide sobre a tarifa de importação de países signatários” do acordo);
● Acordo de sementes (que visa a liberação e expansão do comércio intra-regional de semente, tendo sido assinado em 1991);
● Acordo Regional de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica (que engloba itens como materiais e elementos culturais, educacionais e científicos, obras de arte, objetos de coleção e antiguidades).
Acordo comercial Brasil-Argentina
O Acordo de Complementação Econômica nº 14 entre o Brasil e a Argentina engloba uma série de protocolos e negociações firmadas entre ambos os países que visam o fortalecimento do comércio bilateral, especialmente relacionado às transações envolvendo bens de capital, trigo, produtos alimentícios industrializados, indústria automotriz, cooperação nuclear, transporte marítimo e transporte terrestre.
Acordo comercial Brasil-Uruguai
O Acordo de Complementação Econômica n° 2 entre o Brasil e o Uruguai, de modo semelhante, tem em seu arcabouço uma série de decretos e negociações firmadas para o comércio bilateral entre os dois países, com foco em setores que vão desde o automotor até produtos agropecuários e da indústria pesqueira.
Acordo comercial Brasil-Suriname
O Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica entre o Brasil e o Suriname Nº41 é voltado para a concessão de quotas de arroz advindos do Suriname e sem a necessidade dos gravames aplicados à importação.
Acordo comercial Brasil-México
O Acordo de Complementação Econômica nº 53 entre o Brasil e o México oferece a redução das tarifas de importação para ambos os países. No caso do Brasil, a lista de produtos outorgados inclui, dentre outros, produtos das indústrias de minério de ferro, automotiva e de transformação.
Acordo comercial Brasil-Venezuela
O Acordo de Complementação Econômica nº 69 é um acordo de livre-comércio entre Brasil e Venezuela e, nesse sentido, engloba todo o fluxo de importações e exportações entre os dois países, com exceção do setor automotivo, que tem regramento próprio definido pelo ACE 59.
*Hoje, a Venezuela se encontra suspensa de seus direitos e deveres como Estado Parte do Mercosul, conforme expresso no Protocolo de Ushuaia.
Acordo comercial Brasil-Paraguai
Para além do livre-comércio entre os países enquanto membros do Mercosul, Brasil e Paraguai possuem também o Acordo de Complementação Econômica nº 74 que, em seu primeiro ato normativo, amparou o comércio de produtos do setor automotivo entre Brasil e Paraguai.
Acordo comercial do Brasil-Guiana/São Cristóvão e Névis
O Brasil possui um Acordo de Alcance Parcial (nº 38) com a Guiana (que posteriormente teve adesão de São Cristóvão e Névis) que engloba a facilitação do comércio entre produtos que incluem desde a indústria alimentícia até artigos manufaturados.
Acordos comerciais do Mercosul
Fundado em 1991, o Mercosul (Mercado Comum do Sul) é um bloco econômico que criou, a partir do Tratado de Assunção, uma intrazona de livre-comércio e facilitação de acordos aduaneiros bilaterais entre Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. Importante estrutura de fomento de exportações e importações na região, em 2021,o Mercosul gerou US$ 40 bilhões no comércio intrazona do bloco – um aumento de 42% no comparativo com 2020 e deste volume, o Brasil foi responsável por 44%, sendo o principal vetor de novos negócios no período.
Atualmente, o bloco (e, por sua vez, o Brasil), possui acordos vigentes com países como: Chile, Bolívia, México, Equador, Venezuela, Colômbia, Cuba, Índia, Israel, Egito e SACU (união aduaneira formada pela África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia.
Outros acordos comerciais do Brasil em vigência
Além destes acordos, merecem destaque:
● Acordo de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC) com os Estados Unidos
Os Estados Unidos são um dos principais parceiros comerciais do Brasil e as duas nações possuem, dentre outros protocolos, o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC) firmado em 2020, inclui regras de transparência e de compromissos para a facilitação comercial entre os dois países. Dentre os efeitos que também se devem à ATEC, destaca-se o aumento de 26% no comércio bilateral Brasil-EUA em 2022.
● Acordos entre Brasil e China
O Brasil possui cerca de 15 protocolos e memorandos visando facilitar os processos comerciais entre Brasil e China que, somados, têm o potencial de geração de R$ 50 bilhões em investimentos. Dentre eles, podemos destacar segmentos como: tecnologia, pesquisa, agropecuária e economia digital.
● Acordo de Cooperação Técnica com países árabes
O comércio entre o Brasil e os países árabes têm crescido expressivamente nos últimos anos e, dentre os acordos firmados com a região, merece destaque o Acordo de Cooperação Técnica assinado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB) para promover e diversificar as exportações e importações entre o território nacional e o mundo árabe formado pelos países: Arábia Saudita, Argélia, Barein, Catar, Comores, Djibuti, Egito, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Iraque, Jordânia, Kuwait, Líbano, Líbia, Mauritânia, Marrocos, Omã, Palestina, Somália, Sudão, Síria, Tunísia.
Conclusão
Como é possível perceber, ao longo das últimas décadas, o Brasil vem ampliando ainda mais seus esforços para expandir o número de acordos comerciais com países de todas as regiões do mundo e assim gerar oportunidades de crescimento econômico para as empresas nacionais. É válido frisar que seguem em negociação outros acordos, como o do Mercosul com a União Europeia.
E, para facilitar ainda mais esse processo de integração com outros países, a tecnologia surge como um suporte decisivo e capaz de gerar diferenciais competitivos dentro de um mercado internacional de alta concorrência.
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