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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 06/04/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 06/04/2022)

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Revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/03/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 309, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)

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Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 02/02/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 297, DE 28 DE JANEIRO E 2022 (DOU de 31/01/2022)

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Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 23/12/2021
Importação n° 068/2021 - Prorrogação da vigência de Ex-Tarifários

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Publicado: 22/12/2021 17:24 Última modificação: 22/12/2021 17:24   Informamos que foi publicada na data de hoje a Resolução Gecex...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/12/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)

Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/12/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)

Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do...