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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 25/04/2022
Gecex aprova novas reduções de tarifas de importação

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O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/04/2022
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2022 (DOU de 28/03/2022)

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2022 (DOU de 28/03/2022)

A SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/03/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 315, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 315, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)

Revoga os atos normativos que relaciona, editados entre 2001 e 2020. Esta Resolução entra...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/03/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)

Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/03/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 313, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 313, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/03/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 312, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 312, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da...