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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 13/04/2022
AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 12/04/2022)

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Altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20.  ...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)

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Altera o Convênio ICMS nº 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)

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Altera o Convênio ICMS nº 83/06, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas...