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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 13/04/2022
AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 12/04/2022)

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Altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20.  ...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
PROTOCOLO ICMS Nº 55, DE 14 DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 20/12/2021)

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Altera o Protocolo ICMS nº 40/19, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 05/11/2021
Governo prorroga incentivos fiscais do ICMS para importadores, atacadistas e ao agronegócio

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Publicado em 28/10/2021 - 09:56 Nova lei amplia de 5 para 15 anos a...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)

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Prorroga as disposições de Convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais. Este Convênio entra...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)

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Altera o Convênio ICMS nº 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)

CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)

Altera o Convênio ICMS nº 83/06, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas...