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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 05/11/2021
Governo prorroga incentivos fiscais do ICMS para importadores, atacadistas e ao agronegócio

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Publicado em 28/10/2021 – 09:56 Nova lei amplia de 5 para 15 anos a…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)

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Prorroga as disposições de Convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais. Este Convênio entra…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)

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Altera o Convênio ICMS nº 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)

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Altera o Convênio ICMS nº 83/06, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
CONVÊNIO ICMS Nº 154, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 06/10/2021)

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Altera o Convênio ICMS nº 71/21, que autoriza as unidades federadas que menciona a…

Time Produtos 14/12/2020
Ajuste SINIEF Nº 44 DE 09/12/2020

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Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento…