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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 06/05/2022
Importação nº 022/2022 - Complementação da Notícia Siscomex nº 007/2022

Importação nº 022/2022 - Complementação da Notícia Siscomex nº 007/2022

Publicado em 05/05/2022 10h04   Notícia 07/2022 fica acrescida do item abaixo: 2.5) Retificação...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 03/05/2022
Importação nº 019/2022 - AFRMM - Tarifa Bancária

Importação nº 019/2022 - AFRMM - Tarifa Bancária

Publicado em 02/05/2022 13h20     Informamos que em 26/04/2022 foi excluída a Tarifa Bancária...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 31/03/2022
Importação n° 008/2022 - AFRMM - Alteração de Alíquota

Importação n° 008/2022 - AFRMM - Alteração de Alíquota

Publicado: 28/03/2022 10:14 Última modificação: 28/03/2022 10:14   Informamos que, com a promulgação das partes vetadas da Lei...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/09/2021
LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 27/08/2021)

LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 27/08/2021)

Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 21/05/2021
Importação n° 023/2021 - Recolhimento de tributos (Drawback)

Importação n° 023/2021 - Recolhimento de tributos (Drawback)

Em aditamento às Notícias SISCOMEX Importação nº 22, de 2017, e nº 20, de...