PORTARIA COANA Nº 24, DE 16 DE JULHO DE 2021 (DOU de 20/07/2021)
Altera a Portaria Coana n° 77, de 26 de setembro de 2018, que estabelece...
PORTARIA Nº 72, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem...
PORTARIA Nº 107, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Altera Portaria ALF/VCP nº 103, de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.982, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.974, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOU de 03/09/2020 (nº...