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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/07/2021
PORTARIA COANA Nº 24, DE 16 DE JULHO DE 2021 (DOU de 20/07/2021)

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Altera a Portaria Coana n° 77, de 26 de setembro de 2018, que estabelece…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 12/11/2020
PORTARIA Nº 72, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

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Estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem…

Time Produtos 16/10/2020
PORTARIA Nº 107, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

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Altera Portaria ALF/VCP nº 103, de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre…

Time Produtos 16/10/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.982, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

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Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que…

Time Produtos 04/09/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.974, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOU de 03/09/2020 (nº…

eCOMEX NSI 02/10/2018

DUIMP e os aprimoramentos no Despacho de Importação

Conforme informações divulgadas na última quarta-feira (26) no site da Receita Federal, o despacho…