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DOU de 08/10/2021


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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)

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Prorroga as disposições de Convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais. Este Convênio entra…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)

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Altera o Convênio ICMS nº 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)

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Altera o Convênio ICMS nº 83/06, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
CONVÊNIO ICMS Nº 165, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)

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Altera o Convênio ICMS nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
CONVÊNIO ICMS Nº 163, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)

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Altera o Convênio ICMS nº 18/1995, que concede isenção do ICMS nas operações com…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
AJUSTE SINIEF Nº 38, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)

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Altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o…