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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 12/01/2022
DECRETO Nº 52.146, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 12/01/2022)

DECRETO Nº 52.146, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 12/01/2022)

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
LEI ORDINÁRIA 11.483, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 16/12/2021)

LEI ORDINÁRIA 11.483, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 16/12/2021)

O Governador do Estado do Espírito Santo Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 05/11/2021
Governo prorroga incentivos fiscais do ICMS para importadores, atacadistas e ao agronegócio

Governo prorroga incentivos fiscais do ICMS para importadores, atacadistas e ao agronegócio

Publicado em 28/10/2021 - 09:56 Nova lei amplia de 5 para 15 anos a...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)

CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)

Prorroga as disposições de Convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais. Este Convênio entra...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)

CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)

Altera o Convênio ICMS nº 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)

CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)

Altera o Convênio ICMS nº 83/06, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas...