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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/08/2021
Atualização do Cronograma de implementação - Portal Único de Comércio Exterior / Janeiro 2022

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O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/08/2021
Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional

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 O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional uma resolução do Senado Federal que reduziu as alíquotas interestaduais de…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 07/07/2021
ICMS/AM - A SEFAZ quer te ouvir

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A Secretaria de Estado da Fazenda abre um novo canal de comunicação direta com…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 07/07/2021
ICMS/SP - Receitas e tributos da Sefaz-SP podem ser pagos via Pix

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Os cidadãos e contribuintes do Estado de São Paulo já podem realizar o pagamento…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 29/06/2021
Novo Estudo em Destaque aborda a Lei Kandir e a desoneração do ICMS sobre as exportações

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A Câmara dos Deputados informa o lançamento do sétimo trabalho da série Estudo em…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 14/05/2021
Supremo decide que exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins vale desde 2017

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão…