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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 19/01/2022
CIRCULAR Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 13/01/2022)

CIRCULAR Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 13/01/2022)

Abre o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de manifestações sobre minuta de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 12/01/2022
DECRETO Nº 52.146, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 12/01/2022)

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Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 21/12/2021
Anvisa adere a plano de contingência para licenciamento de importação

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Data de publicação: 20/12/2021 Data de atualização: 21/12/2021   A Anvisa informa que, a...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 09/12/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.050, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)

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Estabelece os termos, os prazos e as condições relativos aos procedimentos aduaneiros para reposição...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 06/12/2021
Anvisa identifica falhas no Peticionamento Eletrônico de Importação

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Publicado em 03/12/2021 11h48     Anvisa informa a ocorrência de falhas intermitentes e recorrentes...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 06/12/2021
Sistemas n° 010/2021 - CE Mercante para Duimp em ambiente de treinamento

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Publicado: 03/12/2021 14:39 Última modificação: 03/12/2021 14:39   O Novo Processo de Importação (NPI), atualmente em desenvolvimento e...