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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 05/04/2022
PORTARIA SECEX Nº 179, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 01/04/2022)

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Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 18/03/2022
Importação n° 007/2022 - Alteração da NCM 2022 - Procedimentos Operacionais

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Publicado: 11/03/2022 14:58 Última modificação: 11/03/2022 16:17   Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 02/02/2022
Licenciamento de importação: empresas devem evitar duplicidade de processos

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Data de publicação: 31/01/2022 Data de atualização: 01/02/2022   A Anvisa orienta que as...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 19/01/2022
CIRCULAR Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 13/01/2022)

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Abre o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de manifestações sobre minuta de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 03/01/2022
Ampliada cota de isenção na importação de insumos para pesquisas em 2022

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Publicado em 30/12/2021 15h12  Atualizado em 31/12/2021 13h18   A comunidade científica brasileira vai começar o...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 06/12/2021
Anvisa identifica falhas no Peticionamento Eletrônico de Importação

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Publicado em 03/12/2021 11h48     Anvisa informa a ocorrência de falhas intermitentes e recorrentes...