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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 26/04/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 328, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 26/04/2022)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 328, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 26/04/2022)

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 25/04/2022
Gecex aprova novas reduções de tarifas de importação

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O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 25/04/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 321, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 20/04/2022)

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Altera os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul, que compõem a Tarifa Externa...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/04/2022
PORTARIA RFB Nº 167, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 19/04/2022)

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O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/04/2022
DECRETO Nº 11.047, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 14/04/2022)

DECRETO Nº 11.047, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 14/04/2022)

Altera o Decreto nº 10.923/2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 14/04/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 326, DE 8 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 13/04/2022)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 326, DE 8 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 13/04/2022)

Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o...