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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 30/05/2022
Governo fará nova redução da tarifa de importação com mudança em taxa de portos

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Data de publicação: 26/05/2022 Data de atualização: 30/05/2022   O governo vai fazer uma...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 26/04/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 328, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 26/04/2022)

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O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/03/2022
Resolução GECEX Nº 316 DE 18/03/2022 (DOU de 23/03/2022)

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Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/03/2022
Resolução GECEX Nº 317 DE 18/03/2022 (DOU de 23/03/2022)

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Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 28/01/2022
CNI defende renovação dos regimes de importação do Mercosul

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Data de publicação: 19/01/2022 Data de atualização: 20/01/2022   A reunião de Cúpula do...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 10/01/2022
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2022 (DOU de 07/01/2022)

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2022 (DOU de 07/01/2022)

Torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do...