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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 18/10/2021
Ministro da Economia destaca importantes avanços nos acordos de cooperação internacional

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Paulo Guedes comemorou o avanço histórico de um consenso com a Argentina para reduzir…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 261, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 05/10/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 261, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 05/10/2021)

Retifica a Resolução Gecex nº 251, de 24 de setembro de 2021, que alterou…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/10/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 260, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 29/09/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 260, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 29/09/2021)

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/10/2021
DECRETO Nº 10.823, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 29/09/2021)

DECRETO Nº 10.823, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 29/09/2021)

Promulga a Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações – WT/MIN(15)/45*WT/L/980, acordada em Nairóbi pelos…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/10/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 250, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 28/09/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 250, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 28/09/2021)

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016….

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/10/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 251, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 28/09/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 251, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 28/09/2021)

Altera o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016….