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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 10/05/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (DOUs de 05 e 07/05/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (DOUs de 05 e 07/05/2021)

Republicação da Resolução nº 199/2021, que prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 06/05/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOUs de 04 e 06/05/2021)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOUs de 04 e 06/05/2021)

Atualizado em DOU de 06/05/2021   Retificação do Anexo II do ADE nº 4/2021,…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 27/04/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 188, DE 20 DE ABRIL DE 2021

RESOLUÇÃO GECEX Nº 188, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota ad valorem do Imposto de…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 27/04/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 190, DE 20 DE ABRIL DE 2021

RESOLUÇÃO GECEX Nº 190, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 27/04/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 189, DE 20 DE ABRIL DE 2021

RESOLUÇÃO GECEX Nº 189, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da…

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 26/04/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 191, DE 20 DE ABRIL DE 2021

RESOLUÇÃO GECEX Nº 191, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da…