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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 29/10/2021
Exportação n° 038/2021 - Manual Drawback Suspensão Integrado, 2ª Edição

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Publicado: 22/10/2021 14:37 Última modificação: 22/10/2021 14:37   Foi publicada em 22/10/2021, conforme Portaria SECEX nº 137/2021, de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 29/10/2021
Exportação nº 037/2021 - Melhorias em funcionalidades do módulo CCT-Exportação

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Publicado: 21/10/2021 12:51 Última modificação: 21/10/2021 12:51   Informamos que no dia 11 de outubro último foram implementadas...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/10/2021
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 01/10/2021)

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Dispõe que o interveniente em operação de comércio exterior fica obrigado a prestar informações,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/06/2021
PORTARIA ALF/VIT Nº 2, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 17/06/2021)

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Dispõe sobre os procedimentos para o registro de recepção de carga no módulo de...