Você já ouviu falar do Novo Processo de Importação? Ao longo de nosso novo artigo, conheça um pouco mais sobre essa importante etapa do movimento de modernização do comércio exterior brasileiro e alguns dos novos módulos que vêm sendo implementados no NPI!
O Portal Único do Comércio Exterior e o Novo Processo de Importação
O ambiente de negócios do comércio exterior nacional vem passando por importantes e positivas transformações nos últimos anos que visam reduzir a burocracia, custos e gerar mais eficiência para o fluxo de importações e exportações no país. Um dos principais pilares desse movimento foi iniciado em 2014 com o lançamento do Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex), plataforma centralizada que integra os operadores privados atuantes no mercado com diferentes órgãos do Estado Brasileiro.
Além da infraestrutura tecnológica, o Portal Único tem como base todo o redesenho das principais rotinas da cadeia de comércio exterior por meio do Novo Processo de Exportação (NPE) – cujo cronograma foi 100% implantado já em 2018 – e do Novo Processo de Importação (NPI), cujos módulos seguem sendo gradativamente estruturados e devem ser concluídos até 2026.
A partir do NPE e do NPI, além dos objetivos de oferecer mais transparência, segurança e mais visibilidade para o mercado, espera-se:
- Uma redução de 13 para 8 dias nas exportações;
- Redução de 17 para 10 dias nas importações;
- Eliminação de até 99% nos documentos vinculados a esses processos.
Feita essa introdução, no artigo de hoje, apresentaremos três novas etapas do Novo Processo de Importação que foram anunciadas no último dia 16 de novembro e que ampliam a eficiência dos órgãos do Estado para fiscalizar rotinas e integrar-se com os agentes do comércio exterior atuantes em todo o território nacional. Confiram!
Guichê Único
Um dos mais significativos avanços referentes ao NPI, diz respeito a implementação da Guichê Único (Declaração Única de Importação) que permite, dentre outros pontos:
- Uma inspeção integrada de mercadorias por parte da Receita Federal, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e demais órgãos fiscalizatórios da administração.
Além disso, uma vantagem para os players importadores se refere à possibilidade de acompanhamento de intervenções das entidades governamentais em uma determinada importação direto pelo Guichê Único – mais um passo que aumenta a eficácia logística do comércio exterior no país e potencialmente reduz custos para as empresas.
Pagamento automatizado do ICMS
Outra novidade importante se refere ao pagamento automatizado do ICMS-Importação direto pelo Portal Único do Comércio Exterior. O cálculo e exoneração do imposto também podem ser realizados via Siscomex. A partir dessa inovação, a confirmação de pagamentos será feita em tempo real e sem a necessidade de outros comprovantes para a liberação de uma carga.
A expectativa é que, com o avanço do sistema, todos os pagamentos de tributos dos importadores sejam realizados por meio do Portal Único, fator que deve otimizar de modo expressivo o fluxo logístico das importações, com redução estimada de até 3 dias para o aval sobre a entrada de mercadorias no Brasil.
No entanto, o site do Ministério da Economia alerta que esse processo de automação de pagamento de tributos é mais complexo, uma vez que ele depende de plena integração entre os estados e o Governo Federal. Em algumas unidades federativas esse estágio está mais avançado. De todo modo, já é possível acessar o módulo Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) no Siscomex.
Nova versão do Sistema Classif
Finalmente, é válido citar ainda a nova versão do Sistema Classif (Sistema de Auxílio à Classificação Fiscal de Mercadorias) – que, basicamente, oferece suporte às empresas para a localização do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) em produtos importados do exterior. Na atualização, o sistema conta com recursos de inteligência artificial para otimizar a busca de NCMs por meio de descritivos da mercadoria incluídas pelo próprio importador.
Em outras palavras: assim como o NPE – que já começa a colher frutos e atingir os objetivos traçados pela Administração Pública do país – o Novo Processo de Importação ganha novas camadas que, sem dúvidas, irão modernizar amplamente nossa cadeia de comércio no médio e longo prazo. O ideal, nesse sentido, é que as empresas acompanhem esse movimento de transformação cultural e digital, investindo em novas metodologias e tecnologias capazes de elevar o patamar de suas rotinas. Conte com a eCOMEX NSI nessa jornada para ir além!
Fundada em 1986, a NSI, agora eCOMEX NSI, pioneira em desenvolvimento de aplicações para gestão de processos de comércio exterior. Primeira empresa no Brasil a integrar seus aplicativos aos principais sistemas ERPs do mercado e a disponibilizar uma aplicação 100% WEB para gestão do comércio exterior.
