Alíquota do ICMS sobre compras internacionais sobe de 17% para 20%
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez estados. O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Retificação)
Publicado no DOU 11/10/2023 Na Tabela do Anexo II do Ato Declaratório Executivo, do Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 3 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº de 6/10/2023, Seção 1, página 56, Onde se lê: 8443.32.99 Outros 9,75 Leia-se: 8443.32.99 Outros 15 Fonte: RFB
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado no DOU 06/10/2023 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 499, de 21 de julho de 2023. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA […]
Governo antecipa fim da redução da tarifa de importação de 12 produtos de aço
Publicado em 19/09/2023 16h38 O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta terça-feira (19), a exclusão de 12 produtos siderúrgicos da Resolução GECEX 353, aprovada pelo comitê em 2022, que permitiu à época a redução do imposto de importação desses itens em 10%. A decisão será publicada no Diário Oficial […]
ADE RFB Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 29/06/2022)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. […]
ADE Nº 2, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 01/04/2022)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. […]
Importação n° 058/2020
CIDE-Combustíveis – Destaques Publicado: 29/07/2020 08:15 Última modificação: 29/07/2020 08:15 Considerando o disposto na Lei 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), as mercadorias (NCM) que atualmente […]