ICMS/AM – NF-e: Regras facultativas que serão implementadas
A Sefaz/AM informa aos emitentes de NF-e que as regras de validação facultativas, referentes ao grupo de exportação indireta, descritas no MOC 6.0, serão implementadas a partir do dia 20/07/2020: I52-10 – “Rejeição 340: Não informado o grupo de exportação indireta no item” => ocorre a rejeição na NF-e de exportação que tem CFOP = 3503 […]
Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 03/07/2020
Modifica a Resolução nº 14/2020-GSEFAZ, que autoriza a postergação do recolhimento de parcela do ICMS e/ou de contribuição ao FMPES, FTI, UEA ou FPS devidos ao estado do Amazonas, na forma que especifica. O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º Ficam alterados os seguintes dispositivos da Resolução […]