Receita Federal inicia projeto piloto de pagamento de débitos com cartão de crédito

Publicado em 15/02/2023 11h30   A Receita Federal iniciou na última semana um projeto piloto para o pagamento com cartão de crédito de débitos emitidos por meio do Documento de Arrecadação de Receita Federais (Darf). Neste primeiro momento, será possível efetuar o pagamento com cartão de crédito dos débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo […]

Exportação n° 039/2021 – Prova de Origem para Introdução em Livre Prática

Publicado: 12/11/2021 14:25 Última modificação: 12/11/2021 14:25   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que as exportações brasileiras de frango (NC 0207 14 10, NC 0207 14 50 e NC 0207 14 70); e peru (NC 0207 27 10, NC 0207 27 20 e NC 0207 27 80) para países da União Europeia (UE), relacionadas aos contingentes pautais […]

Exportação nº 035/2021 – Proposta de alteração de RE AVERBADO

Publicado: 05/10/2021 09:39 Última modificação: 05/10/2021 09:39   A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), informa que, a partir de 13 de outubro de 2021, a análise de propostas de alteração dos Registros de Exportação (RE) averbados envolvendo a inclusão de enquadramento de drawback suspensão (81101), atividade antes delegada ao Banco do Brasil, passa a ser realizada exclusivamente pela […]