Qualidade de produtos importados: ANP ajusta regras para o modal rodoviário
Será realizada consulta e audiência públicas sobre proposta de inclusão de capítulo na Resolução ANP nº 680/2017.
Proposta de estratégia nacional de comércio exterior entra em consulta pública
Publicado em 07/11/2023 08h24 Objetivo da Estratégia, que trará orientações e diretrizes para os próximos quatro anos, é ampliar a inserção internacional da economia brasileira O governo brasileiro quer ampliar a inserção internacional da economia brasileira, facilitar o acesso a mercados, atrair mais investimentos estrangeiros e reforçar a segurança e a previsibilidade para exportadores. Para […]
Camex abre consulta pública sobre alterações na Lista de Bens Sem Similar Nacional
Publicado em 01/08/2022 09h02 Atualizado em 01/08/2022 10h10 A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) do Ministério da Economia abriu consulta pública sobre proposta de resolução que estabelece regras, procedimentos e critérios para a análise de pedidos de alteração da Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin). Os produtos da Lessin não estão sujeitos à alíquota única […]
Gecex incorpora decisões do Mercosul sobre regimes especiais à Tarifa Externa Comum
Publicado em 21/12/2021 16h52 O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou, em sua 189ª reunião ordinária, realizada no último 17 de dezembro, a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro de duas decisões do Conselho Mercado Comum (CMC) do Mercosul. A primeira – Decisão CMC nº 11/21 – […]
PORTARIA SDA Nº 481, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 17/12/2021)
Foi publicada no DOU de hoje, 17/12, a Portaria SDA nº 481, de 14/12/2021 , que submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (setenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que consulta os procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira ou de peças de madeira, em bruto, operações […]
Importação n° 067/2021 – Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos – Portal Único
Publicado: 15/12/2021 08:11 Última modificação: 15/12/2021 08:12 A consulta pública divulgada por meio da Notícia Siscomex Importação nº 051/2021, de 15/10/2021, alterada pela Notícia Siscomex Importação nº 053/2021, de 04/11/2021, terá o prazo para contribuições prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2021. Para participação, deve-se acessar a plataforma Participa + Brasil: Governo Federal – Participa + Brasil – […]
Importação n° 053/2021 – Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos – Portal Único
Publicado: 04/11/2021 13:57 Última modificação: 04/11/2021 13:57 A consulta pública divulgada por meio da Notícia Siscomex Importação nº 051/2021, de 15/10/2021, terá o prazo para contribuições prorrogado para o dia 15 de dezembro de 2021. Para participação, deve-se acessar a plataforma Participa + Brasil: Governo Federal – Participa + Brasil – ME – Comissão Gestora do Siscomex (www.gov.br) Coordenação […]
Importação n° 051/2021- Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex
Publicado: 15/10/2021 13:34 Última modificação: 15/10/2021 13:34 Informamos que será disponibilizada para consulta pública a base de dados dos atributos que foram propostos para o catálogo de produtos. Os atributos têm a finalidade de melhorar a identificação das mercadorias para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira. Serão informados para cada código NCM […]
Importação n° 093/2020
Dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro – Consulta Pública Publicado: 06/11/2020 17:47 Última modificação: 06/11/2020 17:47 Informamos a abertura de consulta pública para Portaria que irá disciplinar a dispensa de etapas do trânsito aduaneiro, nos termos previstos nos incisos XII e XIV, do art. 81, da Instrução Normativa nº 248, de 25 de novembro de 2002, com […]
Consulta pública sobre as NT 2020.005, 2020.006 e 2020.007 (a serem publicadas em 21/09/2020)
Foi prorrogado para até 20/09/2020 o prazo para as empresas e players encaminharem para o e-mail consultadent@sefaz.ba.gov.br avaliações e sugestões sobre as minutas de Nota Técnica, NT 2020.005, NT 2020.006 e 2020.007, divulgadas no banner na página principal deste portal. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=7RjiDe7dPd4=
CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020 A SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos II e III, do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, torna pública, conforme Anexo […]
Acordo de Compras Governamentais da OMC (GPA)
Acordo de Compras Governamentais da OMC Publicado em 17/08/2020 17h49 Atualizado em 21/08/2020 06h43 O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias (Armênia, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos, Hong Kong, Islândia, Israel, Japão, Liechtenstein, Moldova, Montenegro, Nova […]