PORTARIA SECEX Nº 236, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOU de 16/02/2023)
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, IX e XIII do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.340, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 19, de 2 de julho de […]
