PORTARIA ALF/AEG Nº 9, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 26/11/2021)

Define procedimentos relativos à remessa de mercadorias ou bens da Zona Franca de Manaus para o restante do território nacional pelo Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e dá outras providências. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU e produzirá efeitos a partir de 01/01/2022.   Fonte: […]