Exportação n° 001/2023 – Alteração de produtos sujeitos a LPCO da Polícia Federal

Publicado em 05/01/2023 17h32 ASecretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, em virtude da publicação da Portaria MJSP nº 204, em 31 de outubro de 2022, que revogou a Portaria MJSP nº 240, de 12 de março de 2019, e que estabelece os novos procedimentos para o controle de produtos químicos pela Polícia Federal, em 06/01/2023 serão implementadas as seguintes […]