RESOLUÇÃO GECEX Nº 267, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 20/10/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entra em vigor […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 266, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 22/10/2021)
Altera o Imposto de Importação para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) de que trata o Anexo Único da Resolução nº 173/2021. Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 257, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data da publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 256, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 27/09/2021)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data da publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 212, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entra em vigor […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 211, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
Altera a Resolução nº 17/2020, que concede redução temporária para zero por cento da alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que especifica ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à […]
Redução no imposto de importação para bens de capital e eletroeletrônicos atinge 15% das importações brasileiras
A redução em 10% do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT) atingirá o equivalente a 15% das importações totais brasileiras e beneficiará, sobretudo, a China. O cálculo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a redução, anunciada pelo governo federal, afeta um total de 924 produtos […]
Instituto pede a Bolsonaro para não reduzir a tarifa de importação do aço
Representantes do Instituto Aço Brasil se reuniram nesta segunda-feira (14/06) com o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para mostrar resultados do setor e manifestar contrariedade à proposta de redução da tarifa de importação do aço. Na visão do presidente executivo da entidade, Marco […]
Camex reduz Imposto de Importação para mais 23 produtos
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, reduziu as tarifas de importação de mais 23 produtos, por razões de abastecimento, ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19. As alterações do Imposto de Importação abrangem itens listados na Resolução nº 197, publicada […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 206, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)
Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários, com entrada em vigor 7 dias após a data de sua publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 205, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)
Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários, com entrada em vigor 7 dias após a data de sua publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 204, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)
Prorroga até 31/12/2021 a vigência da Resolução GECEX nº 17, de 17 de março de 2020, que reduz temporariamente para 0% a alíquota do Imposto de Importação das mercadorias utilizadas no combate ao Corona Vírus / Covid-19, conforme códigos da NCM listados no Anexo I da referida resolução. Fonte: Ministério da Economia