Importação n° 054/2020
Alteração de tratamento administrativo – ANVISA Publicado: 21/07/2020 11:38 Última modificação: 21/07/2020 11:38 Informamos que, a partir do dia 22/07/2020, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) : 1 – Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM: 9027.30.20 – Espectrofotômetros […]
Portaria Nº 43, de 17 de julho de 2020
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, e revoga a Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições […]
Importação N° 048/2020
Transferência de alçada da SUEXT – BB para a COIMP Publicado: 10/07/2020 16:34 Última modificação: 14/07/2020 19:00 Transferência de alçada de anuência da SUEXT – NCM 8104.30.00 e 8104.90.00 Informamos que a partir do dia 13/07/2020 os pedidos de licença de importação envolvendo produtos classificados nos subitens NCM 8104.30.00 (Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós, de magnésio) […]
Importação n° 049/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 10/07/2020 18:47 Última modificação: 10/07/2020 19:46 Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Informamos que, a partir de 10/07/2020, estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo: NCM DESCRIÇÃO NCM […]