Importação nº 003/2024 Admissão Temporária de Drones Usados
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PORTARIA Nº 49, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DOU de 01/09/2020 (nº 168, Seção 1, pág. 11) Dispõe sobre atos públicos de liberação da atividade econômica de competência da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) nos termos do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. O SECRETÁRIO […]
PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas. Publicado em: 19/08/2020 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 22 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E […]
Portaria Nº 43, de 17 de julho de 2020
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, e revoga a Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições […]