Acordo comercial Mercosul-Emirados deve ser concluído em novembro, diz Inmetro
Para o andamento das negociações do acordo de livre comércio entre o Mercosul e os Emirados Árabes Unidos devem ocorrer reuniões virtuais em julho e agosto, além de negociação presencial em setembro. Finalização e assinatura do tratado estão previstas para novembro, juntamente com Cúpula do G20, no Rio. Da Redação (*) São Paulo – Após […]
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1/2024 (DOU de 08/07/2024)
Dispõe sobre o caráter genérico da lista de bens constante do Artigo 1º do Título I do Anexo do Decreto nº 8.655, de 28 de janeiro de 2016, que trata da execução do Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai.
Novas regras para o Regime de Origem do Mercosul facilitam o comércio intrabloco a partir de 18 de julho
Emissão do Certificado de Origem para produtos exportados entre países do bloco deixa de ser obrigatória; economia para exportadores pode chegar a R$ 10 milhões anualmente.
Decreto Nº 12058 DE 13/06/2024 (DOU de 14/06/2024)
Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (218PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Decreto Nº 12059 DE 13/06/2024 (DOU de 14/06/2024)
Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (219PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 33/2024 (DOU de 11/06/2024)
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.201, de 21 de dezembro de 2023, que “Concede remissão total dos créditos tributários relativos às importações de produtos automotivos da República do Paraguai ao amparo do Regime de Origem do Mercosul, nas condições que especifica”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 30 de maio de 2024.
Deliberações da 213ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) divulgou as Deliberações de sua última reunião. Foram abordados os seguintes temas: aprovação de Ata da 212ª Reunião Ordinária do Gecex, Defesa Comercial e Interesse Público, Deliberações – Alterações Tarifárias – Mercosul, Ex-tarifários de BK e Ex-tarifários de BIT, revogação de Ex-Tarifários de BK de BIT, Regime automotivo, outros assuntos e relatos.
DECRETO Nº 11.980, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (31PA-ACE36), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, pela República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e pelo Estado Plurinacional da Bolívia.
As discussões no Mercosul e quais são os impactos para o comex brasileiro
Entre acordos e perspectivas, o Mercosul tem protagonizado dúvidas importantes sobre o futuro do Comércio Exterior na América do Sul Em uma breve introdução, o Mercosul representa um bloco de cunho econômico, político e social que visa fortificar a relação e o comércio entre os países-membros, com regulamentações específicas e particularidades únicas à região da […]
Brasil começa a debater revisão tarifária do Mercosul
GT apresentará propostas para promover coerência e simplificação ao conjunto de tarifas aplicadas às importações de fora do bloco.
Senado aprova adesão da Bolívia ao Mercosul
Senadores destacaram população, PIB e reservas de gás, lítio e outros minerais estratégicos no texto de decreto legislativo.
9 perguntas (e respostas) da indústria sobre o Acordo Mercosul – União Europeia
O Acordo entre o Mercosul e a União Europeia estabelece uma série de medidas para facilitar o comércio entre os dois blocos. Por exemplo, o Imposto de Importação será eliminado para mais de 90% dos bens comercializados entre os países dos dois blocos após um período de transição.