Exportação n° 014/2023 – Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
Publicado em 04/07/2023 11h31 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 05/07/2023 o Tratamento Administrativo aplicado às exportações referente às “Áreas Nuclear, Mísseis e Biológica”, sujeito à anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), será alterado conforme abaixo: 1) Será requerida a “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis […]
Exportação nº 029/2022 – Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
Publicado em 13/10/2022 21h58 Em complemento à Notícia Siscomex Exportação 025/2022, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 13/10/2022 as exportações dos produtos classificados na NCM 28299050 passam a requerer a “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica” (TA E0112, modelo E00042), quando se tratar de “Perclorato de potássio” […]
