ASSINATURA ELETRÔNICA: Exportadores e importadores poderão utilizar a Assinatura GOV.BR em serviço do Portal Único de Comércio Exterior
Publicado em 18/12/2023 09h57 A partir de agora, não será mais necessário adquirir um Certificado Digital para assinar documentos no Sistema Anexação Eletrônica de Documentos Os exportadores e importadores brasileiros poderão utilizar a Assinatura Eletrônica GOV.BR no Sistema de Anexação Eletrônica de Documentos no Portal Único de Comércio Exterior a partir desta segunda-feira (18/12). Antes, […]
Importação nº 053/2023 Alteração da tratamento administrativo – Anvisa
Publicado em 04/12/2023 15h10 Comunicamos que a partir de 08/12/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação a seguir: a) 84222000 – […]
Exportação nº 023/2023 Alteração de atributo nos LPCO da Anvisa
Publicado em 04/12/2023 09h23 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 8/12/2023, serão realizadas as seguintes alterações nos modelos de LPCO (“Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos”) a serem solicitados no Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): Registro de Medicamento na Anvisa […]
Exportação nº 021/2023 Alteração de LPCO de Seguro de Crédito à Exportação
Publicado em 10/11/2023 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 20/11/2023, serão realizadas as seguintes alterações no LPCO de seguro de crédito à exportação (pré-embarque): O nome do modelo E00135 será alterado de “Seguro de Crédito à Exportação – Defesa e Garantias (Pré-Embarque)” para “Seguro de Crédito à Exportação – Obrigações […]
Exportação nº 022/2023 LPCO de DCPAA
Publicado em 10/11/2023 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 20/11/2023, com a finalidade de amparar o transporte de mercadorias de alimentação animal entre estabelecimentos dentro do país (trânsito) e com destino ao exterior (solicitação de Certificado Sanitário Internacional – CSI), a emissão das Declarações de Conformidade de Produtos para Alimentação […]
Acordo entre MDIC e fazendas estaduais busca integrar processos de comércio exterior
Instrumento envolvendo Secex e órgãos regionais permitirá simplificação das operações de exportação e importação.
Proposta de estratégia nacional de comércio exterior entra em consulta pública
Publicado em 07/11/2023 08h24 Objetivo da Estratégia, que trará orientações e diretrizes para os próximos quatro anos, é ampliar a inserção internacional da economia brasileira O governo brasileiro quer ampliar a inserção internacional da economia brasileira, facilitar o acesso a mercados, atrair mais investimentos estrangeiros e reforçar a segurança e a previsibilidade para exportadores. Para […]
Anvisa atualiza procedimento de solicitação de anuência de importação com obrigatoriedade de pré-embarque
Publicado em 07/11/2023 – 11h51 Os novos procedimentos começaram a ser utilizados a partir desta segunda-feira (6/11). A Anvisa passou a adotar novos fluxos de protocolo para solicitações de anuência de importação de medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial, em conformidade com os procedimentos 1 e 1A do Capítulo XXXIX do Anexo da RDC […]
MDIC e BID anunciam parceria para fortalecer e agilizar o comércio internacional no Brasil
Publicado em 06/11/2023 Com a transferência de R$ 5 milhões, a fundo perdido, o BID apoiará o MDIC na implementação do Novo Processo de Importação no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o presidente do Banco […]
Sistemas n° 008/2023 – Novas validações na API Recintos
Objetivo é fortalecer o transporte rodoviário terrestre, garantindo a movimentação segura e eficiente de produtos perigosos entre as nações.
Importação nº 047/2023 Contribua para o Aprimoramento do Sistema Classif
Publicado em 27/09/2023 16h15 O Sistema Classif é uma plataforma digital gratuita que foi projetada para atender às necessidades de importadores, exportadores e demais contribuintes. Reunindo informações essenciais sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e tratamento tributário e administrativo em um único local, o Classif simplifica processos e promove a eficiência no comércio exterior. […]
Importação nº 045/2023 Implementação dos atributos no ambiente de produção do Portal Siscomex
Publicado em 26/09/2023 11h34 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM (a serem exigidos nos módulos Catálogo de Produtos e DUIMP) serão publicados no ambiente de produção do Portal Único Siscomex em 06/11/2023. Sendo assim, esclarecemos que o formulário “LPCO […]