Sistemas nº 006/2023 – Datas de implantação do CCT Importação em produção
Publicado em 28/06/2023 09h53 Informamos que foi publicada a Portaria Coana nº 127, de 23 de junho de 2023, que definiu as seguintes datas de implementação do sistema: 9 de julho de 2023, no Aeroporto Internacional de Vitória/ES, em fase de piloto de produção; 2 de agosto de 2023, em todos os aeroportos alfandegados […]
SISCOMEX: Governo cria Licença Flex para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações
Publicado na DOU 28/06/2023 10h40 Uso de uma mesma licença para múltiplas operações vai trazer economia de tempo e dinheiro para empresas brasileiras e mais eficiência para órgãos do governo A partir de agora, empresas brasileiras que necessitam de licenças para importar e exportar mercadorias vão ter mais facilidade para realizar suas operações. […]
Receita Federal define regras do novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) do Portal Único do Comércio Exterior
Atualizado em 16/06/2023 17h46 O CCT Importação inova em procedimentos aduaneiros que eliminam a burocracia, sem renunciar à segurança e ao controle aduaneiro. Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados e altera a Instrução […]
Portal Único – Release Reno Controle de Carga e Trânsito (CCT Exportação e Importação)
Foi divulgado no Portal Único a próxima Release (Reno), referente ao Controle de Carga e Trânsito (CCT Exportação e Importação) Controle de Carga e Trânsito Exportação (CCT Exportação) Serviços [ALTERAÇÃO] “Manifestar Pré ACD” – Tornar obrigatórios campos no MIC-DTA pré-ACD para atendimento ao SINTIA POST (URL)/cct/api/ext/carga/manifestacao-dados-embarque-pre-acd Tags afetadas: tipoDocumento (condutor), codigoPais (proprietario), registroFiscal (remetente), medida […]
Sistemas nº 005/2023 – Versão do MVP do CCT Importação em treinamento
Publicado em 01/06/2023 09h55 Informamos que a partir do dia 5 de junho será disponibilizado no ambiente de treinamento do Portal Único do Comércio Exterior a versão do MVP (Minimum Viable Product) do CCT Importação no modal aéreo. Em função disso, a base de dados existente (manifestações de voos e cargas anteriores a 5/junho) será limpa […]
Portal Único – Liberação da Release Capibaribe, liberação de alterações na DU-E
Foi liberada no Portal Único a Release Capibaribe, cujas alterações são pertinentes a Declaração Única de Exportação (DU-E) Quanto as APIS foram liberadas as funcionalidades abaixo: [Tela][ALTERAÇÃO] consultar DU-E: Alteração da funcionalidade para impedir a “Consulta por outros parâmetros” no perfil “Público”. [Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar e Retificar DU-E: Alteração da funcionalidade para permitir informar a comissão […]
Importação n° 013/2023 – Alteração de tratamento administrativo – NCM 38249979 – ANVISA
Publicado em 20/03/2023 15h23 Comunicamos que a partir do dia 21/03/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 38249979 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” abaixo relacionado: a) 38249979 Destaque 002 […]
Importação n° 012/2023 – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 74 a 97
Publicado em 06/03/2023 15h00 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos 74 a 97 para as operações de importação já estão disponíveis no ambiente de Treinamento do Portal Único Siscomex a partir de hoje (06/03/2023) para testes pelos […]
PORTARIA SECEX Nº 236, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOU de 16/02/2023)
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, IX e XIII do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.340, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 19, de 2 de julho de […]
PORTARIA SECEX Nº 235, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOU de 16/02/2023)
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, IX e XIII do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.340, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro […]
Receita Federal divulga o balanço aduaneiro referente a 2022
Publicado em 14/02/2023 17h21Atualizado em 14/02/2023 17h33 Entre os destaques estão ações de simplificação e facilitação do comércio e operações de combate à importação irregular de mercadorias A Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Balanço Aduaneiro referente ao período de 2022, documento que apresenta as principais realizações e resultados da aduana brasileira. As informações estão […]
Adesão ao OEA-Integrado Secex fica mais simples a partir de agora
Publicado em 31/01/2023 11h18 Todo o trâmite para obtenção do certificado passa a ocorrer no Sistema OEA, no Siscomex. Desde o lançamento do OEA-Integrado Secex, os interessados nas medidas de facilitação aplicadas ao Regime Aduaneiro Especial de Drawback requeriam sua certificação por meio de formulário disponibilizado e encaminhado pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Embora […]