Em menos de um mês, Comex Digital ultrapassa R$ 10 milhões em operações de importação
Volume diário de utilização do sistema eletrônico é duas vezes maior que as operações realizadas pelos processos via SEI No primeiro mês de uso, o Comex Digital, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), já efetivou 621 liquidações, superando a marca de R$ 10 milhões em valor de operações. Apenas nos últimos três […]
ANVISA – Pedidos de autorização de importação em caráter excepcional: confira as mudanças
Publicado em 27/06/2023 16h55 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Solicitações passarão a ser submetidas exclusivamente pelo SEI. Anvisa informa que os pedidos pontuais e específicos de autorização de importação em caráter excepcional passarão a ser recebidos exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Esses pedidos referem-se a autorizações, em caráter excepcional, para importação, aquisição, utilização ou outra ação relacionada a um produto que não se encontra regularizado pela […]
PORTARIA SECEX Nº 107, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 (DOU DE 20/08/2021)
Dispõe sobre o Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. O Secretário de Comércio Exterior, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Do Ministério Da Economia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos IV, […]
Importação n° 026/2021 – Adesão da ANP ao Portal Único Siscomex
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 07/06/2021 as importações dos produtos listados abaixo, sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), poderão ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP. Os pedidos de licenças de importação deverão ser requeridos à ANP […]
Anvisa exige assinatura digital em processo de importação
Publicado em 03/05/2021 15h50 Objetivo da medida é garantir a autenticidade dos documentos submetidos de forma eletrônica A Anvisa informa que os documentos para instrução de processos de importação devem conter assinatura digital do responsável (ou dos responsáveis) pela operação. Para isso, as empresas devem utilizar certificados do tipo e-CNPJ ou e-CPF, emitidos por autoridades certificadoras reconhecidas pela Infraestrutura de […]