Importação nº 026/2023 Inclusão de LPCO para sugestões de ajustes nos atributos em ambiente de treinamento

Publicado em 11/05/2023 14h21   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que foi disponibilizado no ambiente de treinamento do Portal Único o modelo de LPCO (I00069) para que os importadores possam sugerir eventuais correções ou aprimoramentos nos atributos já publicados, conforme anunciado na Notícia Siscomex […]

Importação nº 025/2023 Alteração de tratamento administrativo – NCM 38221990 – Anvisa

Publicado em 11/05/2023 12h37   Comunicamos que a partir de 12/05/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionado, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):   1.    Alteração do texto descritivo de destaque indicado a seguir: a)    38221990 – Outros […]

Importação nº 024/2023 – Determinado o fim de vigência do código 70 da tabela Motivo de Admissão Temporária

Publicado em 08/05/2023 16h35   –  Atualizado em 08/05/2023 19h42   A partir do dia 28/04/2023, o código 70 (BENS DESTINADOS A PRODUCAO DE OUTROS BENS (CAPUT ART. 56, INRFB 1.600/2015) teve sua vigência encerrada. Assim, para as operações de admissão temporária de bens para utilização econômica com pagamento proporcional de tributos, o campo “motivo da admissão temporária” […]

ANVISA divulga webinar para apresentar o novo fluxo para peticionamento de importação

Publicado em 04/05/2023 15h16      A Anvisa irá promover um webinar para apresentar a cartilha sobre os novos fluxos de peticionamento do processo de importação. O evento virtual será no dia 15 de maio, às 10h.  O documento fornece orientações gerais e um passo a passo de como peticionar o Licenciamento de Importação (LI) no sistema […]

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