Importação nº 030/2022 Complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2022
Publicado em 07/06/2022 21h55 Em complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2022, publicada em 6 de junho, informamos que, para a operacionalização da não incidência, os intervenientes deverão observar as seguintes orientações: A não incidência da TUM é automaticamente concedida nos casos previstos em lei (cabotagem ou interior, origem ou destino em portos do N ou […]
Importação nº 029/2022 Não incidência da Taxa de Utilização do Mercante – TUM
Publicado em 06/06/2022 14h31 Informamos que, a partir de 6 de junho, o Sistema Mercante não cobrará a Taxa de Utilização do Mercante – TUM para os casos previstos na nova redação do inciso II do § 3º do art. 37 da Lei nº 10.893, de 2004, dada pela Lei nº 14.301, de 2022. Nos termos […]