Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado interno
Publicado em 23/09/2021 10h30 Com isso, os custos dos criadores de animais devem ter redução. A medida vale até 31 de dezembro deste ano. O Governo Federal suspendeu a cobrança de PIS e Cofins na importação de milho até 31 de dezembro deste ano. O objetivo é desonerar o custo de aquisição externa com foco […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 245, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 13/09/2021)
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 07/21, nº 08/21 e nº 10/21, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 244, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 01/09/2021)
Altera a Regra de Tributação da Tarifa Externa Comum para os Produtos do Setor Aeronáutico, contida no Anexo I da Resolução Camex nº 125/2016. Esta Resolução entra em vigor em 01/09/2021. Republicação da Resolução nº 244/2021, que altera a Regra de Tributação da Tarifa Externa Comum para os Produtos do Setor Aeronáutico, contida no […]
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2021 (DOU de 26/08/2021)
Serão aceitas manifestações à Consulta Pública nº 4/2021 por meio do endereço eletrônico cat@economia.gov.br, até 10/10/2021, individualizadas e nos termos do formulário anexo. Solicitamos informar no “Assunto” do e-mail da manifestação o seguinte texto: “Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 04/2021”. 1. Do objetivo da Consulta O propósito desta Consulta Pública é receber manifestações e análises técnicas e […]
“A nossa missão é modernizar o Mercosul”, diz Paulo Guedes
Em audiência no Senado, ministro afirmou que o Bloco precisa reduzir a Tarifa Externa Comum e flexibilizar as negociações comerciais, nos próximos seis meses. O ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou nesta quinta-feira (19/8) o objetivo do Brasil de modernizar o Mercosul durante os seis meses em que o país ocupará a presidência temporária […]
Comissão debate redução de tarifa e flexibilização de regras do Mercosul
A primeira audiência pública do ciclo “Mercosul: ampliação e modernização” será realizada nesta quinta-feira (19/08), às 10h, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Os debates se nortearão nas discussões de dois temas complexos: redução da tarifa externa comum (TEC) e flexibilização das regras do bloco. Atualmente formado por Brasil, Argentina, Paraguai e […]
CNI e sindicatos reagem a cortes da tarifa comum do Mercosul
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a IndustriALL-Brasil (que reúne sindicatos de trabalhadores da indústria) pedirão ao governo que suspenda a proposta feita ao Mercosul de redução nas tarifas cobradas pelo bloco no comércio com outras nações e de flexibilização da negociação de acordos com terceiros países. Em nota que será divulgada nesta quinta-feira […]
Paulo Guedes defende reforma da TEC e flexibilização do Mercosul
Publicado em 24/04/2021 18h00 Em sessão do Senado, ministro apontou redução da Tarifa Externa Comum e a flexibilidade de negociação aos membros como dimensões necessárias para a modernização do Bloco. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta sexta-feira (23/4) a necessidade de reavaliação e flexibilização do Mercosul para que o Bloco econômico se […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 189, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, para incluir os itens NCM 1005.90.10, 1201.90.00, 1507.10.00 e 2304.00.10. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. Fonte: Diário Oficial da União
RESOLUÇÃO GECEX Nº 191, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, para incluir o item NCM 9202.90.00. Esta Resolução entrará em vigor dois dias após a data de sua publicação. Fonte: Diário Oficial da União
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2021
A SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos II e III, do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 184, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). RESOLUÇÃO Nº 125, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera a Nomenclatura Comum […]