INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.979, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.966, de 13 de julho de 2020, para prorrogar o prazo para adequação da área alfandegada de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) DOU de 02/10/2020 (nº 190, Seção 1, pág. 52) O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere […]
Câmara aprova dispensa de meta de exportação em ZPE devido à pandemia
Medida visa manter empregos nas zonas de exportação A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 973/20, que flexibiliza a exigência feita às empresas que operam em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de que 80% de sua receita bruta total seja obtida com exportações. A medida segue para o Senado. A […]