Portaria COANA Nº 161 DE 15/08/2024 (DOU de 23/08/2024)
Dispõe sobre o procedimento de importação de bens destinados às missões diplomáticas, às repartições consulares e às representações de organismos internacionais, de caráter permanente, com o uso do módulo “Anexação de Documentos” do Portal Único de Comércio Exterior – Pucomex.
Ato COTEPE/ICMS Nº 96 DE 06/07/2023 (DOU de 28/07/2023)
Altera a Portaria Cotec nº 62/2020, que dispõe sobre o processo de cadastramento e habilitação das Fazendas Estaduais e do Distrito Federal (Sefaz) em Application Programming Interface (API) do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANEXO ÚNICO Relação de […]
Importação nº 014/2023 – Anexação de documentos no sistema Orquestra – Inmetro
Publicado em 24/03/2023 17h34 O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informa que, a partir de 22/03/2023, o sistema Orquestra passou a permitir que o importador anexe documentos aos processo mesmo que ele esteja “aguardando a comprovação de pagamento” ou “em fila de distribuição”. Para tanto, o importador deverá abrir a tarefa “T04.1 […]
PLANO DE AÇÃO COANA Nº 85, DE 15 DE JULHO DE 2022 (DOU de 05/08/2022)
A Coordenadora-Geral de Administração Aduaneira, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 147 e o inciso II do art. 358, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto […]
Importação n° 005/2021 – Siscomex Trânsito-Indisponibilidade de anexação de documento
Publicado: 15/01/2021 10:55 Última modificação: 15/01/2021 10:55 Informamos que, devido a implantação de ajustes na integração dos sistemas Siscomex Trânsito e Anexação, ficará indisponível a anexação de documentos instrutivos do trânsito aduaneiro, assim como sua consulta e alteração, no período das 13h do dia 17/01/2021 às 03h do dia 18/01/2021. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira Fonte: Siscomex
PORTARIA Nº 123, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito aduaneiro e dá outras instruções. DOU de 04/11/2020 (nº 210, Seção 1, pág. 41) O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos arts. 360 […]