Migração definitiva para novo sistema de comércio exterior começou nesta terça
O governo inicia hoje (1º) a migração das importações da plataforma Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), iniciada em 1993, para o Portal Único do Comércio Exterior, que promete maior eficiência na gestão das importações e exportações nacionais. Na prática, a partir de hoje, alguns registros no sistema antigo vão parar de funcionar e, gradativamente, […]
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 108/2023 (DOU de 03/11/2023)
Retifica a terminologia a respeito da Taxa de Movimentação no Terminal e clarifica as situações nas quais não são aplicáveis a exigência de Nota Fiscal.
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 107/2023 (DOU de 03/11/2023)
Retifica a terminologia a respeito da Taxa de Movimentação no Terminal e clarifica as situações nas quais não são aplicáveis a exigência de Nota Fiscal.
LEI Nº 14301, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 25/03/2022)
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o […]
Consulta pública sobre desestatização do Porto de Santos é prorrogada
Data de publicação: 16/03/2022 Data de atualização: 17/03/2022 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogou para o dia 23 de março a data limite visando o recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para a desestatização do Porto de Santos. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no menu “Participação Social” no […]
Audiência Pública nº 3/2022 da Antaq e a regulação do THC: Fim da sonegação fiscal e do enriquecimento ilícito? O que fazer?
Data de publicação: 22/02/2022 Depois de mais de uma década de denúncias na Antaq, nas Fazendas Públicas e no TCU, desde a edição da Resolução nº 2.389/2012, a primeira das várias tentativas ineficazes para reduzir as externalidades negativas decorrentes da cobrança da THC (Terminal Handling Charge), taxa de manuseio do terminal nas operações de […]
Antaq aprova reestruturação tarifária do Porto de Santos
Data de publicação: 10/01/2022 Data de atualização: 11/01/2022 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) autorizou a entrada em vigor da nova tabela tarifária do Porto de Santos a partir de 1º de fevereiro. Em dezembro, a Agência reguladora já havia homologado a alteração dos critérios de cobrança pelo uso dos serviços públicos no […]
Cobrança de tarifa adicional em portos gerou R$ 720 milhões de prejuízo em 2021
Data de publicação: 01/02/2022 Data de atualização: 02/02/2022 Em parecer, pasta conclui que taxa impacta a cadeia logística de transporte portuário e termina por prejudicar o consumidor final dos produtos; tema é alvo de disputas há décadas no Cade. O Ministério da Economia concluiu que a cobrança de uma tarifa adicional por operadores […]
Setor produtivo apresenta agenda ao governo para reduzir o custo do transporte marítimo internacional
CNI e 34 empresas e associações industriais reuniram 11 propostas de ações para mitigar os custos e dificuldades logísticas resultantes da desorganização no mercado de navegação ocasionados pela pandemia. O setor produtivo brasileiro está sendo duramente impactado com os efeitos da crise no comércio internacional, que se iniciou com a pandemia de Covid-19, mas […]
Movimentação de cargas nos portos cresce 9,4% no primeiro semestre
Estimativa da Antaq para este ano é de aumento de 5,5% no setor. A movimentação de cargas no setor portuário cresceu 9,4% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado, informou hoje (12) a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo a agência, os portos organizados, terminais autorizados e arrendados movimentaram […]
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 45, DE 7 DE MAIO 2021
Publicado em 10/05/2021 Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 3.585/2014, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Revoga a Resolução Normativa nº 23/2018. Fonte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários