Projeto que reduz autonomia do governo sobre o Imposto de Importação prejudica abertura comercial
Data de publicação: 25/10/2021 Data de atualização: 26/10/2021 FecomercioSP manifesta posicionamento contrário à Câmara dos Deputados; texto também viola a Constituição. Em defesa da abertura comercial, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) manifestou posicionamento contrário à aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 537/2021, que, dentre […]
Comissão debate alterações em alíquota de Imposto sobre Importação
Publicado: 22/09/2021 – 09:13 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (22) a alteração de alíquotas do Imposto de Importação (II) de produtos. O debate atende a pedido dos deputados Guiga Peixoto (PSL-SP), Laércio Oliveira (PP-SE) e Alexis Fonteyne (Novo-SP). De acordo com Peixoto, o […]
Marco legal das ZPEs é aprovado no Congresso e vai à sanção presidencial
Foi aprovada nesta quarta-feira (23/6), na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória nº 1.033/2021, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados […]