CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 17 DE MAIO DE 2024
Publicado no DOU de 20.05.2024 Autoriza o Estado do Rio de Grande do...
CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 10 DE MAIO DE 2024
Publicado no DOU de 13.05.2024 Altera o Convênio ICMS nº 80/95, que autoriza...
Acordo entre MDIC e fazendas estaduais busca integrar processos de comércio exterior
Publicado em 09/11/2023 09h04 A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio...
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023 (DOU de 05/10/2023)
A UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, doravante denominada RFB, neste ato...
Ato COTEPE/ICMS Nº 96 DE 06/07/2023
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/23, que aprova os modelos dos anexos e o...
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 14 DE 26/04/2023
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