PORTARIA RFB Nº 410, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Receita Federal lança novo Portal de Serviços
Publicado em 04/03/2024 14h34 Atualizado em 04/03/2024 14h46 O novo portal funcionará como um agregador de sistemas, exibindo o mapa de todos os serviços digitais. Nesta segunda-feira, dia 4 de março, a Receita Federal lança um novo portal, que reunirá todos os serviços oferecidos aos cidadãos e empresários, visando unificar e melhorar a experiência dos usuários […]
PORTARIA COSIT Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)
Autoriza solicitação de serviços de consulta por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Esta Portaria entrará em vigor em 01/01/2022. Estão disponíveis no e-CAC os serviços de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira e a classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio; […]
PORTARIA RFB Nº 90, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
Disciplina o atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB. O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº […]
PORTARIA COFIS Nº 42, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)
Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021. O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121 e os incisos II e V do art. 358 […]
Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema
A partir de 06 de dezembro de 2021, durante o período das 8:00 às 18:00, os sistemas da Receita Federal hospedados no e-CAC permitirão apenas o acesso realizado por humanos e os acessos realizados por aplicações robotizadas que realizem volume de acesso considerados aceitável para a estabilidade do ambiente, ou seja, 500 requisições por segundo, […]
Importação n° 062/2021 – Siscomex Carga – Impugnação à NLE
Publicado: 26/11/2021 08:48 Última modificação: 26/11/2021 08:48 Informamos a publicação da Portaria Coana nº 51, de 23 de novembro de 2021, que incluiu o serviço para a apresentação de impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica geradas por infrações registradas no Siscomex Carga. A impugnação deverá ser apresentada mediante solicitação de serviço via processo digital. O contribuinte deverá acessar […]
Importação n° 054/2021 – Carga – Erro de acesso à NLE pelo link da caixa postal (DTE)
Publicado: 16/11/2021 07:13 Última modificação: 16/11/2021 07:16 Informamos que os erros apontados por diversos usuários em relação ao link para a Notificação de Lançamento Eletrônica em mensagem encaminhada à Caixa Postal do contribuinte no e-CAC estão sob análise técnica pelo Serpro. Até a correção do problema, recomendamos os seguintes procedimentos: Abertura de chamado ao Serpro relatando o caso, […]
PORTARIA COFIS Nº 23, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 17/09/2021)
Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021. O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121 e os incisos II e V do art. 358 […]
PORTARIA COCAJ Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Publicado no DOU em 26 abr 2021 Autoriza solicitação de serviços de impugnação de notificação de lançamento relativa ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O Coordenador-Geral de Contencioso […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.022, DE 16 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Para ler a IN na íntegra, favor acessar o link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.022-de-16-de-abril-de-2021-314932110 Fonte: Diário Oficial da União
Dossiê Digital de Atendimento passa a ser chamado Processo Digital
Publicado em 16/04/2021 17h29 Atualizado em 16/04/2021 17h31 Medida tem objetivo de facilitar a identificação do serviço pelo cidadão, que deve buscar a opção “Solicitar serviço via processo digital”. Nesta semana foram efetuadas evoluções significativas no sistema de processos digitais da Receita Federal (e-Processo). Para facilitar a interação dos usuários, todos os processos serão agora tratados como “Processo Digital”, deixando de existir o termo “Dossiê Digital de Atendimento”. […]
