PORTARIA Nº 4.255, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOU de 01/09/2020 (nº 168, Seção 1, pág. 14) Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. O […]
Uma análise sobre a criação da ANPD
Com a vigência da LGPD, é de suma importância se manter atualizado sobre o principal órgão de efetividade da lei A concepção global sobre o uso de informações pessoais mudou. Nos últimos anos, uma onda de conscientização generalizada tomou conta do vocabulário popular e, inevitavelmente, isso teve consequências práticas no Brasil. A fim de contemplar […]
Ep.#02 – Fique por dentro da LGPD
LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Você já pensou se os dados que você fornece ao preencher cadastros na internet estão realmente seguros? No Brasil existe a Lei Geral de Proteção aos Dados que inclui uma série de normas e obrigações que as empresas que controlam esses dados devem seguir para garantir a […]