PORTARIA MAPA Nº 133, DE 19 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 24/05/2021)
Estabelece procedimentos para avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários. A Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2018, […]
Importação n° 011/2021 – Inclusão de produtos no LPCO – Mapa
Publicado: 10/02/2021 17:00 Última modificação: 10/02/2021 17:00 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, em complemento à Notícia Siscomex Importação 019/2020, foram incluídos em 10/02/2021 os produtos listados abaixo no rol disponível para elaboração de LPCO, modelo “Importação de Produtos de Interesse Agropecuários” (I00004), no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos” (LPCO) de Importação do Portal Único de […]
Importação n° 086/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA Publicado: 05/10/2020 19:02 Última modificação: 05/10/2020 19:02 Informamos que, nos termos da IN nº 91/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a liberação agropecuária das importações de produtos de interesse agropecuário que envolvam os produtos classificados nas NCMs desta lista será efetivada, no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros […]