PORTARIA SECEX Nº 308, DE 12 DE ABRIL DE 2024

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia, referente ao Insumo de Classificação Tarifária NALADI SH 1996: 5402.20.00 – Descrição do Insumo: Fios de filamentos sintéticos
MDIC habilita primeiras 23 empresas no Mover

Autorizações são para fabricantes que já produzem no Brasil; dos pedidos ainda em análise, 11 são para novas plantas e modelos
Balança comercial tem superávit de US$19 bi no primeiro trimestre

O comércio exterior brasileiro registrou superávit de US$ 19,08 bilhões no primeiro trimestre de 2024, crescimento de 22,2% em relação a igual período do ano passado (US$ 15,61), segundo dados da balança comercial divulgados nesta quinta-feira (4/4) pela Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC).
Norte e Centro-Oeste têm o maior crescimento percentual de empresas exportadoras em 2023

Publicação da Secex-MDIC mostra, porém, que a concentração de exportadores no Sul-Sudeste continua superior a 86%
“É o maior programa de descarbonização da história”, afirma Alckmin em cerimônia do Mover

Com portaria de habilitação assinada nesta terça, empresas já podem ter acesso a crédito financeiro como contrapartida a investimentos em tecnologias de mobilidade sustentável
Balança comercial: 4ª semana de março tem superávit de US$ 2 bilhões

No acumulado do ano, saldo positivo do comércio exterior brasileiro soma US$ 17,49 bilhões; e corrente de comércio chega a US$ 127 bi
Empresas automotivas já podem se habilitar no Mover

MDIC publica primeira portaria de regulamentação do programa que eleva exigências de descarbonização da frota
Importação nº 011/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 34024200 e 39059190

Comunicamos que a partir de 08/03/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da ANVISA.
Exportação nº 010/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa

A NCM 0305.53.90 fica incluída nos modelos de LPCO de DCPAA – Trânsito (TA E0225, modelo LPCO E00137) e DCPAA – Solicitação de CSI (TA E0226, modelo LPCO E00138) a serem solicitados no módulo de LPCO para emissão pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Alckmin destaca projetos de lei no Congresso essenciais para impulsionar indústria e comércio exterior

Publicado em 05/03/2024 12h29 Atualizado em 05/03/2024 13h02 Na Fiesp, vice ressalta importância dos PLs que tramitam em regime de urgência, como os do BNDES Exim, da Lei de Crédito ao Desenvolvimento e da Depreciação Acelerada, além da MP do Mover, cujo programa terá regulamentação nos próximos dias Três projetos de lei e uma medida provisória que […]
Certificado digital facilita exportações de carne de aves para a União Europeia

Atualizado em 27/02/2024 09h59 Emissão de documento que levava até nove dia úteis agora pode ser feita em alguns minutos; economia é de R$ 2,3 milhões anuais Exportações brasileiras de carnes de aves à União Europeia já podem utilizar o Certificado de Origem Digital (COD), que resolve em poucos minutos uma operação que, até […]
Banco do Brasil mantém o apoio ao setor de defesa no âmbito do Sistema de Crédito Oficial à Exportação

Atualizado em 27/02/2024 09h37 Decisão evitará prejuízos a empresas do setor que corriam risco de perder contratos e contribuirá para a sustentabilidade e a autonomia da Base Industrial de Defesa O Banco do Brasil continuará o apoio ao setor de defesa no âmbito do Sistema de Crédito Oficial à Exportação. A decisão ocorreu nesta […]