RESOLUÇÃO GECEX Nº 300, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021, para incluir e excluir os itens que relaciona. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 299, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 285/2021, para excluir o código 8413.91.90 – Ex 020. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 298, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, para incluir os produtos que menciona conforme descrições, vigência, quotas e alíquotas discriminadas. A Secex editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Resolução. Esta Resolução entra em vigor dez dias após […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 295, DE 28 DE JANEIRO E 2022 (DOU de 31/01/2022)
Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016 para incluir o código NCM 8502.31.00. Ficam excluídos do Anexo II, os códigos NCM 2901.10.00, 3002.12.39 e 3002.15.90. Esta Resolução entrará em vigor após decorridos dez dias da data de sua publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 297, DE 28 DE JANEIRO E 2022 (DOU de 31/01/2022)
Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações listados no Anexo Único desta Resolução. Revoga e inclui os Ex-tarifários que relaciona dos respectivos atos legais indicados. Esta Resolução entra […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 296, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 14/2020, com alíquota do I.I. 0%, incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Revoga e inclui os Ex-tarifários que relaciona dos respectivos atos legais indicados. Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação. Fonte: […]
Nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores, da Casa Civil e do Ministério da Economia – Brasil é convidado a iniciar processo de acessão à OCDE
Data de publicação: 26/01/2022 Data de atualização: 27/01/2022 O governo brasileiro recebeu nesta terça-feira (25/01) a notícia de que os 38 membros do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) decidiram, por unanimidade, convidar o Brasil a dar início ao processo formal de ingresso na organização, que reúne as economias mais […]
Balança tem superávit de US$ 806 milhões até segunda semana de janeiro
Data de publicação: 17/01/2022 Data de atualização: 18/01/2022 A balança comercial registrou superávit de US$ 806 milhões até a segunda semana de janeiro. Comparado a janeiro de 2021, pela média diária, as exportações cresceram 33% e somaram US$ 9,94 bilhões, enquanto as importações cresceram 20,4% e totalizaram US$ 9,13 bilhões. Assim, a corrente de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.062, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 14/01/2022)
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei […]
CIRCULAR Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 13/01/2022)
Abre o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de manifestações sobre minuta de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), a dispor sobre o licenciamento de importações. A minuta de portaria estará disponível na Internet, no endereço “siscomex.gov.br”, acompanhada da respectiva motivação. Fonte: Ministério da Economia
PORTARIA ME Nº 153, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 10/01/2022)
Dispõe sobre o compartilhamento de dados de comércio exterior entre a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, ambas da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, para fins de avaliação e acompanhamento de políticas e programas públicos de financiamento e garantia às exportações e […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1/2022 (DOU de 10/01/2022)
Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2022 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833/2003. A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA – SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 147 do Regimento […]